Identificação do Controlador (Quem Somos)
A Pontanegra Fiat, razão social Pontanegra Automóveis Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 40.757.908/0001-69, atua na condição de concessionária autorizada de veículos automotores da marca Fiat / Stellantis no Estado do Rio Grande do Norte. Para todos os fins da legislação brasileira de proteção de dados pessoais, especialmente o Art. 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Pontanegra Fiat figura como Controladora de Dados Pessoais, competindo-lhe as decisões referentes ao tratamento de dados coletados em suas operações comerciais, técnicas e administrativas.
Quadro de Qualificação Cadastral do Controlador
- Razão Social
- Pontanegra Automóveis Ltda.
- Nome Fantasia
- Pontanegra Fiat
- CNPJ / Cadastro Nacional
- 40.757.908/0001-69
- Atividade Econômica Principal
- Concessionária de Veículos Automotores Novos, Seminovos e Peças
- Sede Física e Estabelecimento
- Av. Engenheiro Roberto Freire, 701 - Capim Macio, Natal - RN, CEP 59078-600
- Portal Institucional
- www.pontanegra.com.br/privacidade
- E-mail Corporativo de Privacidade
- privacidade@pontanegra.com.br
Esta Política de Privacidade tem por objetivo esclarecer, de maneira clara, precisa e facilmente acessível, como os seus dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos ao longo de toda a sua jornada de relacionamento conosco — abrangendo a comercialização de veículos novos e seminovos, serviços de pós-venda, assistência técnica e oficina mecânica, venda de peças e acessórios genuínos, simulações de financiamento automotivo, consórcios, vendas diretas e interações em nossos canais digitais.
Âmbito Integral de Aplicação Online e Presencial
As disposições deste instrumento aplicam-se integralmente a todas as interações realizadas em nossos canais digitais (portal web, landing pages promocionais, formulários de anúncios, WhatsApp corporativo, atendimento telefônico e e-mail) bem como ao atendimento presencial em nossas dependências físicas localizadas na Av. Engenheiro Roberto Freire, 701 - Capim Macio, Natal - RN, CEP 59078-600, incluindo showroom de vendas, pátio externo, recepção de oficina mecânica, frota de test-drive e rede Hotspot Wi-Fi de visitantes.
Como Coletamos e Utilizamos seus Dados (Finalidades e Hipóteses Legais)
A Pontanegra Fiat realiza o tratamento de dados pessoais estritamente para finalidades legítimas, específicas, explícitas e informadas ao titular, amparada nas hipóteses legais previstas no Art. 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Abaixo apresentamos as origens de coleta e o detalhamento de cada operação:
Quadro Geral de Origens e Meios de Obtenção dos Dados
Formulários Web e Landing Pages
Solicitações de cotação, agendamento de revisões e páginas de ofertas.
Sistemas de CRM e DMS
Gestão comercial, faturamento, histórico de pós-venda e atendimento.
Atendimento Presencial
Coleta direta no showroom de vendas, mesa de F&I, recepção e oficina.
Redes Sociais e Mídia Paga
Campanhas patrocinadas via Meta Ads (Instagram/Facebook), Google Ads e WhatsApp.
Tecnologias de Cookies e Pixels
Métricas analíticas de navegação, desempenho de páginas e remarketing.
Hotspot Wi-Fi e Câmeras CFTV
Autenticação na rede sem fio de visitantes e videomonitoramento patrimonial.
2.1. Captação de Leads via Redes Sociais e Campanhas Patrocinadas
Quando você preenche formulários em nosso portal, landing pages de ofertas ou anúncios nativos de redes sociais (Lead Ads), coletamos apenas os dados necessários para iniciar o atendimento comercial solicitado.
- Nome completo;
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone / WhatsApp;
- Modelo de veículo de interesse (novo ou seminovo) e modalidade pretendida.
- Atendimento personalizado por consultores comerciais da Pontanegra Fiat;
- Envio de cotações, orçamentos e simulações preliminares;
- Agendamento de test-drive e visitas ao showroom;
- Envio de comunicações institucionais e campanhas promocionais (com opção de opt-out a qualquer momento).
2.2. Links Patrocinados e Tecnologias de Rastreamento (Cookies e Pixels)
Nosso site institucional utiliza ferramentas analíticas e publicitárias líderes de mercado, tais como Google Analytics 4 (GA4), Meta Pixel e tags de conversão do Google Ads, em conformidade com o Guia Orientativo de Cookies e Proteção de Dados Pessoais da ANPD:
Essenciais para o funcionamento técnico seguro do portal, carregamento de páginas, balanceamento de tráfego e prevenção a fraudes.
Permitem mensurar audiência, páginas de veículos mais visitadas, tempo de permanência e melhoria contínua de usabilidade (dados agregados).
Utilizados para mensurar a eficácia de campanhas patrocinadas e apresentar ofertas relevantes da concessionária conforme seu interesse.
Gestão de Preferências pelo Titular: Você pode, a qualquer tempo, gerenciar, bloquear ou limpar cookies diretamente nas configurações do seu navegador (Chrome, Safari, Edge, Firefox) sem qualquer perda de acesso ao conteúdo institucional da Pontanegra Fiat.
2.3. Acesso ao Hotspot Wi-Fi Interno (Rede de Clientes e Visitantes)
Ao utilizar a rede sem fio gratuita (Hotspot Wi-Fi) disponibilizada nas dependências da Pontanegra Fiat (showroom e sala de espera da oficina), o tratamento de dados ocorre em duas frentes distintas e transparentes:
Autenticação no Portal Cativo
Coletamos nome completo, e-mail, telefone e data de nascimento para autenticação individual do usuário, liberação de internet de cortesia e envio de pesquisas de satisfação ou comunicações da Pontanegra Fiat, assegurado mecanismo de descadastramento (opt-out) simples, imediato e gratuito.
Conformidade com o Marco Civil
Coletamos automaticamente o endereço IP atribuído, data e hora exata de início e término da conexão e endereço físico do dispositivo (MAC Address), em cumprimento estrito aos Arts. 14 e 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), mantidos sob sigilo pelo prazo mínimo legal de 1 (um) ano.
2.4. Realização de Test-Drive e Validação de CNH
Antes da realização de avaliação dinâmica (test-drive) em veículos de demonstração da concessionária, é indispensável a verificação formal de habilitação do condutor:
Cópia física ou digital da Carteira Nacional de Habilitação — CNH (contendo número de registro, fotografia, categoria de habilitação e validade), nome completo, CPF, data de nascimento, telefone de contato e assinatura no Termo de Responsabilidade de Test-Drive.
Comprovação de aptidão legal para condução em via pública (Código de Trânsito Brasileiro — CTB), cumprimento de exigências da apólice de seguro da frota de teste, apuração de responsabilidade civil/administrativa em caso de infrações de trânsito ou sinistros e segurança patrimonial.
2.5. Simulação de Financiamento Automotivo & Proteção ao Crédito
Quando o cliente solicita simulações ou propostas de crédito automotivo (F&I), o tratamento ocorre sob rigoroso sigilo operacional e bancário (Lei Complementar nº 105/2001):
Nome completo, CPF, RG, estado civil, endereço completo e comprovante de residência, renda mensal declarada/comprovada, ocupação profissional, referências bancárias e dados do veículo seminovo ofertado como parte de pagamento (troca).
Submissão da ficha de crédito ao Banco Stellantis / Banco Fiat e instituições financeiras conveniadas, consulta a bureaus de proteção ao crédito (Serasa Experian, Boa Vista SCPC, SPC), análise de score, emissão de Cédula de Crédito Bancário (CCB) com assinatura eletrônica/biométrica facial e prevenção a fraudes documentais.
2.6. Videomonitoramento por Câmeras de Segurança (CFTV)
As instalações físicas da Pontanegra Fiat localizadas na Av. Engenheiro Roberto Freire, 701 - Capim Macio, Natal - RN, CEP 59078-600 (abrangendo showroom, recepção, pátio de estoque, oficina mecânica e balcão de peças) contam com circuito fechado de televisão (CFTV) devidamente sinalizado. As imagens (sem captação de áudio ambiente) destinam-se exclusivamente à segurança física de clientes e colaboradores, controle de acesso e proteção patrimonial dos veículos sob guarda, sendo mantidas em ambiente restrito pelo ciclo de 15 a 30 dias em sistema de sobrescrita contínua.
Compartilhamento de Dados e Transferência Internacional
Garantia Absoluta de Não Comercialização de Dados Pessoais
A Pontanegra Fiat declara publicamente que jamais vende, aluga, cede a título oneroso ou comercializa dados pessoais de seus clientes ou visitantes para terceiros, corretores de listas ou empresas de publicidade externa para fins de monetização.
Categorias de Destinatários Operacionais e Regulatórios
Montadora (Fiat / Stellantis)
Compartilhamento estrito para ativação e gestão da garantia de fábrica, registro de revisões obrigatórias, emissão de notas fiscais de faturamento direto (Vendas Diretas), pesquisas oficiais de qualidade e convocação para campanhas de recall preventivo de segurança veicular.
Instituições Financeiras & Birôs
Banco Stellantis / Banco Fiat e instituições financeiras conveniadas, além de birôs de crédito (Serasa Experian, Boa Vista SCPC, Quod), exclusivamente quando o titular solicita simulação de financiamento, consórcio ou parcelamento automotivo.
Órgãos Governamentais & Detran
DETRAN-RN, SENATRAN (RENAVE), Receita Federal do Brasil, Secretaria Estadual de Tributação e Prefeitura Municipal, para emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e / NFS-e), registro de transferência/emplacamento (CRLV-e) e cumprimento de obrigações fiscais e tributárias.
Seguradoras, Despachantes, CRM & Hotspot
Corretoras e seguradoras parceiras (mediante solicitação de cotação pelo cliente), despachantes credenciados para emplacamento veicular e operadores tecnológicos de software (sistemas de CRM, DMS corporativo e gerenciadores de portal cativo de Wi-Fi sob contrato de confidencialidade).
Esclarecimento sobre Veículos Conectados (Fiat Connect////Me)
Nos veículos equipados com a plataforma nativa de conectividade Fiat Connect////Me, a Pontanegra Fiat atua estritamente como intermediadora comercial no ato da entrega técnica e auxílio no pareamento inicial. Os dados de telemetria avançada, diagnóstico remoto em tempo real, assistência de emergência e geolocalização contínua do veículo são coletados e operados diretamente pela montadora (Fiat / Stellantis) na qualidade de controladora autônoma da plataforma, sendo regidos pelos Termos de Uso e Política de Privacidade específicos aceitos pelo titular diretamente no aplicativo oficial Fiat Connect////Me.
Transferência Internacional de Dados (Arts. 33 e 34 da LGPD & Resolução CD/ANPD nº 19/2024)
Embora a Pontanegra Fiat processe suas operações prioritariamente em território nacional, determinados provedores de infraestrutura de computação em nuvem de alta disponibilidade (como Amazon Web Services — AWS, Microsoft Azure e Google Cloud Platform), ferramentas de produtividade corporativa e sistemas integrados globais da montadora (Fiat / Stellantis) podem armazenar dados criptografados ou backups redundantes em servidores localizados nos Estados Unidos da América ou na União Europeia. Nessas hipóteses, garantimos o cumprimento integral dos Arts. 33 e 34 da LGPD e do Regulamento de Transferência Internacional de Dados da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), exigindo de todos os fornecedores a adoção de Cláusulas Padrão Contratuais (Standard Contractual Clauses — SCC), Acordos de Processamento de Dados (Data Processing Agreements — DPA) e certificações internacionais de segurança cibernética (ISO/IEC 27001, ISO/IEC 27701 e SOC 2 / SOC 3).
Segurança da Informação, Incidentes e Ciclo de Retenção
Em estrita observância ao Art. 46 da LGPD, adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão:
1. Criptografia Robusta
Comunicação protegida por protocolo criptográfico HTTPS / TLS 1.3 em trânsito e armazenamento em bancos de dados com criptografia AES-256 em repouso.
2. Acesso Privilegiado
Controle de acesso baseado em função (RBAC) sob o princípio do privilégio mínimo, aliado à autenticação multifator (MFA) e trilhas de auditoria de login.
3. Isolamento & Backups
Segmentação lógica via VLANs (rede Hotspot Wi-Fi de visitantes 100% isolada da rede corporativa interna), firewalls de borda e backups diários redundantes.
Protocolo de Resposta a Incidentes de Segurança
Mantemos plano formal de contenção, investigação forense e avaliação de severidade de incidentes cibernéticos. Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Pontanegra Fiat realizará a comunicação tempestiva à ANPD e aos titulares afetados nos prazos regulamentares.
Tratamento de Dados de Menores de Idade
A Pontanegra Fiat não comercializa veículos, financiamentos ou serviços automotivos diretamente com menores de 18 (dezoito) anos, nem realiza qualquer perfilamento publicitário de dados residuais de crianças ou adolescentes visitantes. Eventual tratamento em vendas com representação legal ocorre no melhor interesse do menor e mediante assistência expressa dos pais ou responsáveis legais.
Tabela de Ciclo de Vida e Prazos de Retenção de Dados (Art. 16 da LGPD)
| Categoria / Registro de Dados | Prazo de Retenção | Fundamento Legal e Justificativa |
|---|---|---|
| Leads e Cotações não finalizadas | Até 2 anos (ou revogação) | Consentimento do titular ou procedimentos preliminares (Art. 7º, I e V da LGPD). |
| Termos de Test-Drive e Cópia de CNH | Até 5 anos após o teste | Prescrição cível de reparação de danos e infrações de trânsito (CTB e Código Civil). |
| Simulações de Financiamento Recusadas | Até 90 dias após a consulta | Prevenção à fraude documental, auditoria financeira e consistência cadastral. |
| Logs de Conexão Wi-Fi (Hotspot) | 1 (um) ano estrito | Cumprimento de obrigação legal expressa (Art. 14 da Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil). |
| Gravações de Câmeras (CFTV) | 15 a 30 dias | Sobrescrita automática contínua em circuito fechado digital (Segurança Patrimonial). |
| Notas Fiscais e Contratos de Compra e Venda | 5 a 10 anos | Prazos prescricionais fiscais, tributários e cíveis (Código Tributário Nacional e Código Civil). |
| Ordens de Serviço de Oficina e Peças | 5 anos após o serviço | Prazo prescricional de responsabilidade pelo fato do produto/serviço (Art. 27 do CDC). |
Protocolo de Descarte Seguro e Eliminação Definitiva: Exaurida a finalidade do tratamento e decorridos os prazos legais de retenção acima descritos, a Pontanegra Fiat promove a eliminação digital segura dos registros, a trituração física de eventuais fichas impressas ou a anonimização irreversível para fins exclusivamente estatísticos, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas pelo Art. 16, incisos I a IV, da LGPD.
Seus Direitos como Titular de Dados (Rol Completo dos Arts. 18 e 20)
A Pontanegra Fiat assegura a todos os titulares o exercício pleno, facilitado e integralmente gratuito dos direitos previstos nos Artigos 18 e 20 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:
Confirmação e Acesso
Direito de obter a confirmação da existência de tratamento e o acesso facilitado e gratuito aos dados pessoais que mantemos sobre você em nossos sistemas.
Correção de Dados
Direito de solicitar a retificação e atualização imediata de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados em seu cadastro.
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação
Aplicável a dados pessoais que se mostrem desnecessários, excessivos ou eventualmente tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.
Portabilidade dos Dados
Direito de requerer a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial.
Eliminação dos Dados sob Consentimento
Direito de solicitar a exclusão definitiva dos dados pessoais tratados exclusivamente com base no seu consentimento, excetuadas as hipóteses de guarda legal obrigatória (Art. 16).
Informação sobre Compartilhamento
Direito de receber informações claras sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Pontanegra Fiat realizou uso compartilhado de seus dados.
Não Consentimento e Revogação
Direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, bem como de revogá-lo a qualquer momento (Art. 8º, § 5º).
Revisão de Decisões Automatizadas (Art. 20)
Direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluindo decisões destinadas a definir seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito automotivo.
Exercício 100% Gratuito, Direto e Desburocratizado
Suas requisições são processadas diretamente pelo Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Pontanegra Fiat.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
Em cumprimento ao Art. 41, § 1º, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e à Resolução CD/ANPD nº 18/2024 (Regulamento sobre a Atuação do Encarregado), a Pontanegra Fiat torna pública a identidade e as informações de contato direto do seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências junto à ANPD:
Wescley Garcia
Canal Público Ativo & MonitoradoEncarregado de Proteção de Dados • Pontanegra Automóveis Ltda.
Atendimento 100% gratuito ao titular